O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin concedeu, na sexta-feira (17/8), liminar favorável a um pedido de Habeas Corpus coletivo da Defensoria Pública do Espírito Santo que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares, destinada a adolescentes em situação de conflito com a lei. Com capacidade para até 90 pessoas, a […]
