Pedro Henrique Demercian

é doutor e mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor nos programas de graduação e pós-graduação estrito sensu da PUC-SP e procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança em São Paulo.

Constitucional

Maluly e Demercian: Crimes de preconceito de raça e o ANPP

A sociedade tem se deparado, ultimamente, com recorrente notícias da prática de discriminações raciais, inclusive em eventos esportivos, que configuram crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716, de 5/1/1989. Todos os delitos previstos na Lei nº 7.716/1989 possuem penas privativas de liberdade mínimas cominadas inferiores a quatro anos. A […]

Criminal

Maluly e Demercian: Reconhecimento de pessoas como meio de prova

O debate quanto à forma e eficácia da chamada prova por reconhecimento não é novo e ganhou novos contornos em data recente em face de dissidência que se estabeleceu entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O reconhecimento, como salienta Frederico Marques [1], "pode fornecer prova da identidade física da pessoa, […]

Consultor Jurídico

Opinião: O Dia Nacional do Ministério Público e a instituição em SP

É sempre muito importante celebrar o Dia Nacional do Ministério Público, uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e que tem por relevante missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis — como estabelece, aliás, o artigo 127 da Constituição Federal. Em São Paulo foi lançado pela Procuradoria-Geral […]