é procurador de Justiça no MP-SP e professor da PUC-SP e da Escola Superior do Ministério Público. Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
O Supremo Tribunal Federal, no próximo mês[1], irá se pronunciar definitivamente sobre qual órgão terá a responsabilidade de julgar crimes comuns de competência da Justiça Federal conexos a crimes eleitorais. O tema foi afetada pela 2ª Turma para julgamento do Plenário. No ano passado, a 1ª Turma decidiu em algumas oportunidades[2] sobre o assunto. As […]
