Pedro Henrique Lavinas Ortman

é mestre em Direito Internacional e Europeu pela Universidade Católica Portuguesa no Porto (Portugal) e graduado em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Impasse na OMC sobre comércio digital e desafios regulatórios ao Brasil

A 14ª Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), realizada em Yaoundé (na República dos Camarões), terminou sem consenso sobre a renovação da moratória sobre o comércio eletrônico. O impasse, que envolveu divergências entre Brasil e Estados Unidos, recoloca no centro do debate internacional a regulação do comércio eletrônico e seus impactos. Adotada há […]

Sustentabilidade e protecionismo são desafios de acordo Mercosul-UE

Após meses da conclusão das negociações, a Comissão Europeia apresentou ao conselho sua proposta final do acordo de parceria entre a União Europeia e o Mercosul. Em negociação desde 1999, o acordo foi concluído em dezembro de 2024 e representa um avanço histórico na integração entre dois dos maiores grupos econômicos do mundo. O acordo […]