Pedro Henrique R. Muniz Fernandes

é advogado tributarista no escritório Lobo e Vaz Advogados Associados, pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio/Ibmec e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SC.

Consultor Jurídico

Fernandes: O ICMS-Difal no manicômio jurídico-tributário brasileiro

"No Brasil, como em qualquer outro país, ocorre o mesmo fenômeno patológico-tributário. E mais testemunhas são desnecessárias, porque todo os juristas que vivem a época atual — se refletirem sem orgulho e preconceito — dar-se-ão conta que circulam nos corredores dum manicômio jurídico-tributário". É com essa frase que o memorável professor Alfredo Augusto Becker [1], […]