Pedro Henrique Rodrigues Muniz Fernandes

é advogado tributarista no escritório Lobo e Vaz Advogados Associados, pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio/Ibmec e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC.

Tributário

A reforma tributária e a Lei da Informática: o Plano Seldon para o setor de tecnologia

Isaac Asimov segue atual. Sim, segue atual, pois A Fundação começa com uma tese simples: transições longas não são atravessadas com improviso, mas com método. No campo tributário, a convivência entre a Lei da Informática e a implementação do IVA Dual (CBS/IBS) impõe exatamente esse tipo de racional: não basta “acompanhar a lei”, é preciso […]

Consultor Jurídico

Muniz Fernandes: Seria a Cide-Royalties, de fato, uma Cide?

Apesar da pergunta retórica, tendo em vista que, na prática, a Cide-royalties é considera uma Contribuição Interventiva no Domínio Econômico, há inúmeros elementos nela que podem levar ao questionamento de sua real natureza jurídica. Tanto é assim que o próprio STF pautou para o mês de maio o Tema 914, que discute a constitucionalidade da […]