Pedro Hofmeister Ramos

é advogado pós-graduado em Direito Contratual e Responsabilidade Civil PUC-RS. Também é aluno do Curso de Especialização em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio pelo I-UMA e membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU).

Leis

Pedro Hofmeister: Limites à remuneração do arrendamento rural

Por contra do forte dirigismo presente nas normas agrárias que regem os contratos, observamos que o Estado por vezes mingua o interesse das partes contratantes, tendo o escopo de defender os interesses do trabalhador rural[1]. Um dos princípios basilares da prática civilista pura — princípio da autonomia da vontade, aqui, no ramo do Direito Agrário, […]