No último dia 26 de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou os recursos repetitivos do Tema 1.182. Em princípio estavam em pauta dois aspectos da exclusão de subvenções de ICMS do lucro real: Ponto 1: Se a conclusão da 1ª Seção do STJ pela não tributação de créditos presumidos de ICMS, por violação ao […]
