Pedro Mota

Nem todo mundo entende o conceito de "financiamento de litígios" e sua importância para a democratização do acesso à justiça. A definição para a expressão é a seguinte: prática por meio da qual um terceiro, que não é parte de determinada disputa, celebra contrato com uma parte litigante para propiciar suporte financeiro ou material e […]

1) Introdução O presente estudo tem por intuito a realização de uma análise do instrumento das tutelas provisórias de urgência no ordenamento jurídico brasileiro frente a seus desdobramentos práticos e teóricos. A tutela provisória de urgência é espécie do gênero das tutelas provisórias, que abrange tutela de evidência e tutela de urgência, sendo esta última o […]