é especialista em Processo Civil e Direito Previdenciário, mestre em Ciências Jurídica pela Univali, professor de graduação e pós-graduação em Processo Civil na ACE/FGG e conselheiro estadual da OAB/SC.
Até a Emenda Constitucional 66/2010, que poderia ser chamada de “emenda do amor” ou “desamor”, o casal que quisesse o divórcio teria que antes passar por uma separação judicial e após um ano requerer a conversão ou estar separado de fato por mais de dois anos. O Estado, representado pelo juiz, investigava de quem era […]
A punição para o adultério, sempre mais centrada na “mulher adúltera”, diante da dúvida que poderia surgir em relação à paternidade da prole, é historicamente identificada. A legislação mosaica impunha pena de morte por apedrejamento. Em Roma, a pena imposta pela Lex Julia de Adulteriis era o abandono, reconhecendo-se ao pai o direito de matar […]
