Pedro Simões

é coordenador da equipe de Penal Empresarial e Compliance do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, diretor educacional do Instituto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, com intercâmbio em Direito Penal Econômico pela Freie Universität Berlin, e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Pedro Simões: Aposta é consumo?

A iminente regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil traz à tona uma questão relevante para esse setor: o serviço de apostas, prestado pelos operadores, é considerado um serviço objeto de proteção ao consumidor? 123RF123RF A pergunta possui alguns prismas de análise. De um ponto de vista da leitura do Código de Defesa do […]

Pedro Simões: Regular o jogo, uma janela de oportunidades

Desde 2018, o Brasil tornou legal a exploração privada da modalidade de loteria de aposta por quota fixa — que corresponde ao conceito de bet em inglês. A legalização das apostas está restrita ao mercado esportivo, ou seja, as apostas que digam respeito a eventos esportivos reais (não simulados). Dollar Photo ClubDollar Photo Club Nas […]

Pedro Simões: Teoria das plataformas e dogmática penal do século 21

Desde meu primeiro ano de faculdade, ouço falar na crise da dogmática — em especial, na minha área de atuação: a crise da dogmática penal. Talvez por ter se prolongado demais, essa crise — ou como quer que se chame o momento em que a dogmática passou a perder espaço como eixo racionalizador da interpretação […]

Opinião: motivações e efeitos da corrupção privada no Brasil

“Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação “lava jato” — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais e expressões antes desconhecidas, como compliance, se tornaram corriqueiras para o grande público. […]

Opinião: Compliance e crédito para partes relacionadas

Em 2019, passou a valer a Resolução 4.693/2018 do BC, a qual trouxe mudanças significativas na prática bancária. A resolução deixou clara a superação de uma regra vigente deste 1964, ao permitir que bancos possam realizar operações de crédito com partes relacionadas. A resolução não foi uma surpresa. Pelo contrário, era aguardada desde a promulgação […]