O Brasil convive há quase duas décadas com um consenso: a demonização das Medidas Provisórias. Versão da Nova República para o famigerado Decreto-Lei, a Medida Provisória foi usada vastamente por todos os governos após a Constituição de 1988 e, na mesma medida de seu uso, foram as críticas a respeito deste modo do Executivo editar […]
