é bacharel em Direito e mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e mestrando em Direito e Tecnologia na Universidade Nacional Australiana (ANU).
A inteligência artificial (IA) tem progressivamente se tornado parte do nosso cotidiano. Cada vez mais, essa nova tecnologia impregna nossas atividades mais banais, como o simples ato de desbloquear a tela de nossos celulares por meio de reconhecimento facial ou pela leitura biométrica de nossa impressão digital. Fernando Frazão/Agência BrasilFernando Frazão/Agência Brasil O fato de […]
O reconhecimento facial não se encontra regulamentado como novo sistema de identificação pessoal no PL 8.045/10 (projeto do novo Código de Processo Penal, ou CPP). Não obstante essa omissão, já vem sendo utilizado como ferramenta em grandes metrópoles ao redor do planeta [1]. O reconhecimento facial funciona graças à utilização de um sistema computadorizado mediante o qual, recorrendo-se […]
Não constitui nenhuma novidade afirmar que o processo penal brasileiro passa por uma crise identitária da jurisdição [1], o que advém, além de outros fatores, de uma equivocada compreensão do alcance do adágio ne procedat iudex ex officio. A máxima, responsável por demarcar a posição do juiz ao longo de todo iter procedimental, impede(iria) a condenação […]
Em 14/6/2018, o STF declarou, no julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental 395 e 444, por maioria de votos, que a primeira parte do artigo 260, do CPP[1] que autoriza a condução coercitiva do imputado para fins de interrogatório não foi recepcionada pela Constituição. Conforme a corte, a medida cerceia a liberdade de locomoção e viola […]
