Percival Maricato

A maioria dos votos (seis contra dois), no Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de declarar a invalidez do decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é juridicamente coerente com a Constituição Federal e portanto a Convenção está em vigor. Afinal, o […]

Neste momento é bom relembrar passado recente da história do Brasil, onde pobres, negros, mulheres e jovens eram muito mais discriminados, marginalizados, desprovidos de direitos, do que atualmente e como os tiveram conquistados. ReproduçãoReprodução No Primeiro Império, o de dom Pedro, recentemente homenageado pelo governo, nenhuma dessas categorias votava e apenas alguns ricos comerciantes e […]

Adequada aos avanços tecnológicos, a recente Lei 12.551 facilita discriminação de horários para quem trabalha em casa ou à distância, e elimina a polêmica sobre uso de relógio eletrônico para milhares de empresas. Ela adéqua o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamenta o  “teletrabalho e o trabalho à distância”, contribuindo […]

A Prefeitura de São Paulo forçou e aprovou na Câmara Municipal um aumento do IPTU para 2010 muito acima da inflação. Para tornar aceitável essa pílula indigesta, disse na época que ela fazia justiça tributária, permitia isenção de contribuintes mais pobres, e apenas refletia valorização imobiliária de determinadas regiões, sempre citando a chegada do Metrô […]