Pérsio Rosa

é advogado especialista em Direito Processual, Comercial, do Consumidor e Arbitragem.

A sustação de protesto deve ter mais rigor e garantias úteis

Em recente julgamento a um recurso de Agravo, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo entendeu que deve ser agregado efeito suspensivo ao recurso de apelação num caso que versa sobre medida cautelar de sustação de protesto. O caso tem origem em ação declaratória apresentada no mês […]