No último dia 27, uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo chamou a atenção da comunidade jurídica e da sociedade civil brasileiras. Parcela da sociedade, Judiciário e academia entenderam ser o conteúdo decisório uma afronta a diversos fragmentos normativos do sistema jurídico brasileiro, às liberdades de expressão, de associação e, com mais ênfase, […]