Philippe de Oliveira Nader

Logo após o julgamento, em fevereiro de 2023, li com surpresa o impacto negativo gerado pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal que decidiu os Temas 881 e 885 de repercussão geral, assunto que desbordou o meio jurídico e alcançou a grande mídia [1]. Vindas de parcela significativa da comunidade jurídica, as críticas dirigidas à decisão […]

Foi-se o tempo em que o medo dos advogados era o prequestionamento, tema que inspirou o título do célebre artigo de Cassio Scarpinella Bueno [1], de quem agora tomo de empréstimo. Desde que a reforma trabalhista deu vida à transcendência no recurso de revista, o bicho-papão daquela época tomou outra forma e ganhou outro nome. […]

Inadiável se torna a regulamentação da repercussão geral do recurso de revista pelo Tribunal Superior do Trabalho, na esteira do que o correu com o recurso extraordinário (EC 45/2004, artigo 102, §3º CF/88 e Lei 11.418/2006) e, ao que tudo indica, ocorrerá com o recurso especial[1]. Poucos se recordam, mas a medida provisória 2226 de […]