é doutor em Direito pela UFF, diretor do Brasilcon da Região Sudeste, professor adjunto da UFF, presidente da MPCON (2014-2016), coordenador da Codecon-Alerj e promotor de Justiça aposentado.
1. Introdução Quanto mais se causam danos – especialmente ambientais – a partir de atividades empresariais, quanto mais se cometem ilícitos empresariais, mais eles se tornam enraizados na cultura corporativa: como qualquer outro fenômeno social, os ilícitos são inventados, viram moda e por vezes criam raízes, convertendo-se em formas de fazer e pensar tradicionais. Isso […]
O ano de 2021 traz inúmeros desafios, entre eles a correta interpretação do CDC em relação as inúmeras leis editadas e julgamentos de demandas consumeristas no nosso país. Sustentamos o entendimento que o CDC é um código que possui como eixo a persona do consumidor, a "proteção do consumidor" no mercado de consumo, presumindo o mesmo como parte vulnerável, […]
Já deve ter acontecido com você. Ao ingressar no banco para pagar um determinado boleto de cobrança bancário, você é surpreendido com diversas restrições, impossibilitando o pagamento do boleto. Isto geralmente acontece nos casos em que o consumidor vai pagar o boleto com cheque. Todavia, há bancos que só recebem o boleto de cobrança bancária, […]
