Está para ser sancionado, pela presidente da República, o Projeto de Lei 4.486, de 2001, que garantirá aos avós o direito de visita aos netos. O projeto, aprovado pelo Senado em 2001 e pelo Plenário da Câmara Federal em 2011, acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 do Código Civil, bem como dá nova redação ao […]
