é advogada do Contencioso Administrativo no escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, doutora em Direito pela Unisinos, mestre em Direito Público pela Unisinos, professora universitária e especialista em Direito Público pela Esmafe-RS.
As constantes mudanças climáticas, a escassez de recursos naturais, as epidemias, a poluição e os desastres ecológicos são cada vez mais frequentes e impactam diretamente a economia e o bem-estar da população. Nesse cenário, uma economia integrada à proteção ambiental torna-se mais competitiva, pois reduz custos a longo prazo e melhora a qualidade de vida […]
A reforma tributária já gerou (e continua gerando) múltiplos debates nos mais diversos setores da sociedade brasileira. Este artigo preocupa-se em analisar especificamente o setor cooperativista, o qual emprega mais de 500 mil pessoas e possui, aproximadamente, 20 milhões de cooperados, demonstrando a sua importância para o cotidiano de milhões de brasileiros, bem como o […]
O voto de qualidade ainda gera muitos debates no universo tributário, e pode-se dizer que tal conjuntura ainda está longe do fim. Como é sabido, o “voto de qualidade”, previsto no parágrafo 9º do artigo 25 do Decreto nº 70.235/1972, é aplicado em caso de empate no julgamento de disputas tributárias do Carf (Conselho Administrativo […]
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo. O mesmo pode ser dito, especificamente, em relação à tributação do setor de energia elétrica. O tema da dedutibilidade das chamadas “perdas não técnicas” da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) enseja controvérsias de […]
