Priscila de Melo Side Gomes

é advogada especialista em Direito da Saúde, graduada em Direito pela PUC-MG, pós-graduada em Perícia Trabalhista e Previdenciária pela UNISEB-Estácio, pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale Educacional e membro da Comissão Regional de Direito à Saúde – Sudeste/ABA.

Ter doença rara desqualifica o meu direito ao acesso à saúde?

Com o advento da Lei 14.454/22, que alterou a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), quanto à extensão de cobertura de procedimentos e tratamentos de saúde não elencados no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regulamenta e normatiza os planos privados de assistência à saúde no Brasil, emergiu o intenso debate […]