é advogada. Doutora e mestre pela PUC/SP. Vice-presidente do Ibet. Coordenadora Nacional do Curso de Especialização em Direito Tributário e do Curso de Extensão Reforma Tributária do Ibet. Pró-Reitora do Programa de Mestrado do Ibet.
Antes de entrar no objeto temático deste artigo, reputo salutar situá-lo na trajetória histórica da tributação no Brasil, pois a malha normativa que constituiu o que hoje reconhecemos como sistema tributário brasileiro não nasceu do zero, mas foi fruto de intensas, profundas e profícuas reflexões de grandes juristas, mas não só, também das discussões travadas […]
Recentemente vimos um movimento, produzido em conjunto pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, recomendando a padronização de ementa de acórdãos com a finalidade de tornar mais fácil e clara a identificação das controvérsias levadas a julgamento e, no contexto do sistema de precedentes, sua replicação [1]. Providência essa […]
Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica que pretendemos apresentar tem, como base, o método hermenêutico-analítico. Mister se faz, definir o conceito de norma jurídica, que para fins desse estudo, é o elemento do direito positivo, também chamado […]
