Priscilla Emanuelle Merlotti de Oliveira

A recente Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025, trouxe importantes alterações na modalidade mais importante de prisão provisória: a prisão preventiva. Afinal, é justamente essa espécie de prisão que pode ter implicações diretas na liberdade do agente durante toda a persecução penal, desde a fase de inquérito até a fase recursal. Freepik […]

“Conhecer os mecanismos que põem em funcionamento uma bomba é tarefa essencial para poder desarmá-la” (Marcelo Semer) Spacca Para o mais grave dos ilícitos, a lei impôs a mais severa das sanções. É assim que Direito Penal mostra a sua cara: prevendo a aplicação de penas para as condutas descritas como crime. Tratando-se, contudo, de […]

Há praticamente duas semanas, o Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no Recurso Extraordinário de nº 1.235.340, acabou por prever uma nova sistemática do tratamento do tema da prisão no ordenamento jurídico brasileiro, decidindo o Tema de Repercussão Geral de nº 1.068. Luiz Silveira/Agência CNJ Desde o julgamento das ações diretas de constitucionalidade […]