é advogada criminalista, sócia do escritório Kehdi & Vieira Advogados e especialista em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Neste mês, vergonhosamente será alcançada a marca de seis anos desde o início do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se discute, sob o regime de repercussão geral (tema 506), a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em agosto de 2015, quando proferiu voto o ministro Gilmar Mendes (relator) […]
Não é novidade que a ingestão de álcool pode provocar a diminuição dos reflexos e da capacidade de raciocínio, sonolência e desatenção. Por conta disso e dos consequentes riscos aos quais condutor, passageiros e transeuntes estão expostos, há muito a prática de beber e dirigir é motivo de preocupação, com os esperados reflexos em nossa […]
