Rafael Alves dos Santos

Continuação da Parte 2 No sábado (16/1), iniciamos uma série de três artigos que pretende especular como seria o Direito Tributário brasileiro sem a jurisprudência pandêmica do STF, a qual, sabemos todos, foi exageradamente criativa e prestigiou as necessidades financeiras estatais em detrimento da solidez do sistema e dos direitos e garantias dos contribuintes. O […]

Continuação da Parte 1 Neste sábado (15/1), começamos uma série de três artigos com o objetivo de refletir sobre como poderia ser o Direito Tributário brasileiro caso algumas decisões proferidas pelo STF em 2020 tivessem sido diferentes. O primeiro artigo mostrou que resultados distintos em apenas dois julgamentos (RE nºs 603.624 e 878.313) gerariam consequências estruturalmente benéficas e […]

Todos certamente conhecem o meme que traz a frase "2020 será um ano de muita luz" acompanhada da imagem de uma luminosa explosão nuclear. Além de ser um divertido exemplo do sarcasmo que nós, brasileiros, usamos como escudo frente às tragédias da nossa realidade, trata-se da perfeita representação do que 2020 significou para o Direito Tributário, […]

Após quase duas décadas de debate, vem chegando ao fim a discussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, inclusive com o trânsito em julgado de algumas decisões favoráveis aos contribuintes, motivo pelo qual muitas empresas têm se movimentado para reconhecer em seus resultados os valores a serem […]

O Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) regulamenta os regimes aduaneiros especiais em que há suspensão total ou parcial dos tributos devidos na importação, dentre os quais se destaca a “Admissão Temporária”. Tal como prevê o artigo 308 do Regulamento Aduaneiro, “as obrigações fiscais suspensas pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais serão constituídas em termo de responsabilidade […]

O histórico das emendas constitucionais: instituição, convalidação e prorrogação Como se sabe, em 18 de dezembro de 2000, foi publicada a Emenda Constitucional (EC) 31, que, alterando o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em âmbito federal. Na mesma oportunidade, o legislador constitucional derivado conferiu competência aos estados, […]

Diante da elevada carga tributária existente em nosso país, em muitos casos, os contribuintes estruturam suas operações com base em procedimentos e metodologias voltados a reduzir, legitimamente, a tributação incidente, o que usualmente se denomina como "planejamento tributário". Como amplamente divulgado nos principais meios de comunicação, por meio da Medida Provisória 685/2015, o Poder Executivo tentou […]