Rafael Bueno Flores da Silva

é advogado associado do Roberto Barioni & Advogados Associados, pós-graduado em Direito Empresarial, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, advogado voluntário junto ao Instituto Pro Bono.

Caberá ao consumidor fiscalizar novas regras do SAC

Em 1º de dezembro entrará em vigor a nova regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone, para as empresas fornecedoras de serviços regulados pelo Poder Público federal, no que tange às demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e serviços. Entre os fornecedores regulados, destacam-se as empresas […]