Recentemente escrevi artigo enaltecendo o brilhantismo do posicionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no julgamento da Apelação Cível 2005.70.00.016118-4, em que foi relator o ilustre desembargador Otávio Roberto Pamplona. A questão foi bem analisada pelo tributarista e juiz federal Leandro Paulsen, quando manifestou a sua divergência com a posição exarada pelo desembargador. A […]
