Rafael Dezidério de Luca

No último dia 20 de fevereiro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que propõe alterações na Lei de Execução Penal para, dentre outras mudanças, revogar a previsão de saídas temporárias. Com a aprovação, o PL retorna à Câmara dos Deputados, para nova votação, em razão de alterações no texto. A matéria vem […]

Após a consolidação da jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o reconhecimento de pessoas de modo viciado e, especialmente, a elaboração da Resolução nº 484 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 19 de dezembro de 2022 [1], a qual estabeleceu diretrizes relevantes para a disciplina do reconhecimento de pessoas, algumas iniciativas têm sido […]

A violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma novidade no Brasil: segundo levantamento feito pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), uma mulher é agredida a cada quatro minutos [1]. No entanto, é preocupante como o número de casos de agressão em meio à pandemia da Covid-19 vem aumentando, enquanto […]