Rafael Fernandes Maciel

O Senado Federal aprovou em plenário, no último dia 31, o Projeto de Lei originário da Câmara de Deputados (PL 2793/2011 e PLC 35/2012) que tipifica como criminosas algumas condutas cometidas no meio digital, sobretudo a invasão de computadores. A imprensa tem noticiado como se fosse a primeira aprovação desse tipo no Brasil e alguns […]

Um levantamento realizado pela Deloitte em 2009 sobre os riscos de reputação envolvidos no uso das redes sociais pelos colaboradores da empresa retrata que 74% dos funcionários acreditam ser fácil causar dano à reputação da companhia pelas mídias sociais. Na mesma pesquisa, embora 58% dos executivos considerassem necessária a formalização de políticas internas para o […]

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou o entendimento que, a nosso ver, já deveria ser pacífico, abrangendo o Twitter como rede social sujeito à regulação da Lei 9.504/97, especialmente seus artigos 36 e 57-B. No caso, entendeu o plenário em abranger a proibição do uso do Twitter antes do prazo eleitoral, que se inicia em 6 […]