Rafael Fernandes Maciel

Os vazamentos de dados pessoais têm se tornado cada vez mais frequentes. Uns atribuem ao "efeito LGPD", uma vez que os criminosos se aproveitam das graves consequências reputacionais e pecuniárias para extorquirem as organizações e, quando essas não cedem, divulgam os dados por ela controlados. Outros, por suas vezes, arguem que o aumento das ocorrências […]

O Partido da República (PR) ajuizou ação direta, com pedido de medida cautelar, para arguir a inconstitucionalidade do art. 12, III e IV da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet – MCI), bem como requerer a interpretação conforme do art. 10, § 2º, a fim de que seja limitado seu alcance aos casos de persecução […]

A recente polêmica envolvendo a prisão do diretor do Facebook no Brasil por descumprimento de uma ordem judicial trouxe à lume debates acalorados tanto sobre a obrigatoriedade de tais empresas cumprirem a legislação nacional quanto sobre os critérios para aplicação das sanções eventualmente cabíveis em caso do não atendimento. Pouco, no entanto, tem-se discutido sobre […]

O Senado Federal aprovou em plenário, no último dia 31, o Projeto de Lei originário da Câmara de Deputados (PL 2793/2011 e PLC 35/2012) que tipifica como criminosas algumas condutas cometidas no meio digital, sobretudo a invasão de computadores. A imprensa tem noticiado como se fosse a primeira aprovação desse tipo no Brasil e alguns […]

Um levantamento realizado pela Deloitte em 2009 sobre os riscos de reputação envolvidos no uso das redes sociais pelos colaboradores da empresa retrata que 74% dos funcionários acreditam ser fácil causar dano à reputação da companhia pelas mídias sociais. Na mesma pesquisa, embora 58% dos executivos considerassem necessária a formalização de políticas internas para o […]

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou o entendimento que, a nosso ver, já deveria ser pacífico, abrangendo o Twitter como rede social sujeito à regulação da Lei 9.504/97, especialmente seus artigos 36 e 57-B. No caso, entendeu o plenário em abranger a proibição do uso do Twitter antes do prazo eleitoral, que se inicia em 6 […]