é assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal, delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, pós-graduado pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O parágrafo único, do artigo 1º da Lei 11.343/2006 prevê que "consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União". Para os crimes previstos na Lei de Drogas, portanto, é necessário complemento normativo revelador do que venha a ser […]
É preciso conhecer o habeas corpus para lidar com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tanto quanto é necessário entender a evolução das políticas públicas relacionadas às drogas no Brasil para compreender o contexto do principal tema submetido, mediante as impetrações, à Corte: a Lei de Drogas. Spacca Conforme dados de pesquisa realizada em […]
A partir de hoje, sempre às quintas-feiras, esta coluna será espaço para divulgar e analisar dados e decisões paradigmáticas em habeas corpus, principalmente no STF. Propomos um debate com o leitor, sempre abertos às discussões construtivas. Gustavo, Rafael e Vinicius são assessores de ministros do STF, Mariana é advogada e ex-assessora. SpaccaO direito penal está […]
