Rafael Figueiredo

é advogado, coautor do Manual da Defensoria pela editora Mizuno/Ouse Saber, especialista em Processo Penal.

Um “presente de grego”

Em 20/5/2021, como "um presente de grego" extemporâneo ao dia do defensor público, o procurador-Geral da República (PGR) ingressou com a ADI 6.852 cujo propósito foi afastar o poder de requisição defensorial, vez que pediu a inconstitucionalidade dos artigos 8º, XVI, 44, X, 56, XVI, 89, X e 128, X, da Lei Complementar 80/94. No presente […]