Rafael Horn

Em 2022, a OAB foi ao Congresso lutar pela aprovação do Projeto de Lei 5.284/2020, através do qual sobreveio a Lei 14.365/22, que aperfeiçoou o Estatuto da Advocacia e representou um marco no incremento de garantias e prerrogativas da classe. Apesar dos muitos avanços obtidos, a advocacia não conseguiu, à época, solucionar um dos entraves […]

Em 2021, a inovadora Recomendação nº 94 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada a pedido da OAB Santa Catarina, que orienta os tribunais brasileiros a gravar todos os atos processuais, muito contribuiu para ampliar a civilidade no sistema de Justiça e a proteção dos direitos de advogados, operadores do direito e das partes envolvidas […]