Rafael Kalil dos Santos

é sócio do Cabanellos Schuh Advogados.

Decisão do STJ sobre danos morais pode ter interpretações distorcidas

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.365.540/DF, de 5 de maio deste ano, de que o seguro DPVAT também deve cobrir danos morais, pode gerar distorções em sua interpretação e extensão, correndo-se o risco de que novas ações busquem este caminho, muito embora sem fundamento jurídico para tal.  O seguro DPVAT […]