Rafael Lapa Santos Bezerra

é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduado em Controle da Regulação da Infraestrutura pelo ISC/Enap, pós-graduando em Direito da Infraestrutura e Regulação pela PUC-MG, master in law candidate e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Jurisprudência do STF sobre IPTU nos contratos de concessão de serviços públicos

No início do século 21, houve uma onda de influência oriunda das concepções inglesas do que se denominam contratos de parcerias entre o setor público e privado. Novas características se acentuaram no entendimento da modelagem e gestão desses contratos como o foco na viabilidade e sustentabilidade econômico-financeira dos projetos; e a presença cada vez mais […]