Rafael Lazzarotto Simioni

é pós-doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra, doutor em Direito Público pela Unisinos, mestre em Direito pela UCS, graduado em Direito pela UCS, professor da FDSM e da Univás e pesquisador na área de hermenêutica e iconografia jurídica.

Judiciário

Decisões judiciais devem levar à sério valores e princípios constitucionais

Saber “como” os juízes decidem é uma questão fundamental em um Estado Democrático de Direito que propugna pela proteção dos Direitos Fundamentais. Sabemos que, diferentemente do Estado Liberal e do Estado de Bem-Estar, no Estado Democrático de Direito (Democratic Rule of Law) (1) há uma grande preocupação não apenas com a declaração de direitos, mas […]