Rafael Marchetti Marcondes

é advogado, consultor da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, professor na EPD e no IBET, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, MBA em Sports Management pelo ISDE/FC Barcelona e especialista em Direito Tributário pela FGV-SP.

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Opinião: Direitos de transmissão pertencem ao mandante

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.336/2021, que atribui ao mandante o direito exclusivo de negociar a transmissão das partidas de futebol. A norma altera a Lei Pelé para que o direito de arena, pertencente às duas equipes que disputam a partida, passe a ser unicamente do mandante. 1) A origem […]

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Opinião: PL tenta socorrer setor esportivo na Covid-19

Diante da impossibilidade de seguir normalmente com as competições esportivas em meio à pandemia, diversas medidas estão sendo tomadas com o objetivo de minimizar o impacto da atual crise às entidades desportivas. Tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2428/2020, que traz algumas propostas a serem implementadas […]

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Opinião: Os efeitos da Medida Provisória 984/2020 no futebol

O isolamento provocado pela pandemia da Covid-19 paralisou diversos setores da economia e, em especial, a indústria do entretenimento, prejudicando as atividades realizadas por esse setor. O governo federal, a fim de mitigar os impactos da pandemia e objetivando viabilizar o encerramento das competições esportivas em curso, editou a Medida Provisória nº 984, em 18 de […]