é advogado, consultor no escritório Pinheiro Neto, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, MBA em Sport Management pelo Isde e FC Barcelona, especialista em Direito Tributário e professor de Direito Tributário na EPD e no IBET.
Contexto envolvendo a disputa entre Fisco e atletas Há décadas os atletas vêm travando uma batalha dura com a Receita Federal quanto à possibilidade de prestarem serviços personalíssimos por meio de pessoas jurídicas. As autoridades fiscais sempre defenderam a impossibilidade de os esportistas fazerem uso da sua imagem por meio de empresas. Para a Receita […]
