Rafael Nichele

é advogado tributarista, professor da pós-graduação em Direito Tributário da PUCRS, mestre em Direito pela PUCRS e ex-juiz do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf-RS).

Consultor Jurídico

Imediato lockdown tributário como medida de justiça fiscal

O Brasil vive, atualmente, em razão da pandemia causada pela Covid-19, uma inesperada situação de lockdown. Trata-se de palavra da língua inglesa largamente utilizada para denominar o que se chama de bloqueio, isto é, um protocolo de emergência que impede a circulação de pessoas e a realização de certas atividades. Referido lockdown foi recentemente determinado […]

Leis

Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria

SpaccaNesta oportunidade, dedicaremos nosso estudo tributário à contribuição para a seguridade social exigida sobre a receita bruta, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212/91, denominada em geral de Funrural. Não trataremos da conhecida discussão a respeito da inconstitucionalidade de referida exação, mas, em verdade, de recente manifestação proferida pela Receita Federal, consistente na Solução […]