Rafael Peixoto Abal

Advogado e Administrador de Empresas

Análise sobre a inconstitucionalidade da CPMF

NOVAMENTE A CPMF Rafael Peixoto Abal* No último dia 17 de junho a população brasileira deparou-se, novamente, com a polêmica CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – que, respaldada na Emenda Constitucional 21/99, voltou a assombrar o contribuinte, como vem fazendo aliás, desde 1994 com o antigo IPMF. Tal contribuição (que apesar de sua […]