Rafael Piva Neves

é advogado, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera (Uniderp), formação complementar em Processo Legislativo Federal pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), em Controles na Administração Pública pelo Instituto Serzedello Corrêa/Tribunal de Contas da União (ISC/TCU), em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos pela Escola Nacional da Administração Pública (Enap), diretor jurídico da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), conselheiro titular e coordenador de Relacionamento Institucional com o Parlamento Estadual e Federal da OAB/SC e secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação do CFOAB.

Advocacia

Regimento interno de tribunais ou Estatuto da Advocacia: quem deve prevalecer?

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Advocacia

Machado e Neves: O devido respeito ao Estatuto da OAB

Recentemente, o Brasil e a advocacia brasileira se depararam com uma cena lamentável que se desenrolou durante o trâmite da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) dos atos de 8 de janeiro de 2023. Trata-se do manifesto desrespeito da presidência da aludida comissão, onde fora tolhido do advogado o direito de se manifestar na mesma, […]