Rafael R. Prudente

é advogado em Minas Gerais

Arresto online ainda encontra forte resistência na jurisprudência

O arresto é medida cautelar destinada a garantir futura execução por quantia certa, através da apreensão e depósito de bens do devedor que pratica atos que podem frustrar a satisfação do direito do credor. Trata-se de expediente preparatório à penhora, do qual o interessado pode se valer quando ainda não se têm verificadas as condições […]