Rafael Silber

é advogado tributarista no escritório Pimentel e Rohenkohl Advogados Associados e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

Rafael Silber: O ISS no serviço de administração de cartão de crédito

Com o advento da Lei Complementar 157/2016, surgiram desdobramentos práticos atinentes ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no que diz respeito aos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito, com previsão legal no subitem 15.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Tal questão está relacionada ao fato de a […]