é analista jurídico da Justiça Federal de Santa Catarina, mestre em Direito, Estado e Sociedade pela
UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Observatório de Justiça Ecológica/UFSC.
*Esta é a terceira e última parte de nosso estudo sobre a tutela jurídica dos animais no Direito Civil Contemporâneo. Hoje trataremos do estatuto jurídico dos animais na legislação estrangeira; do estado da arte da disciplina no Direito brasileiro; e, finalmente, apresentaremos nossas conclusões. 3. A evolução do tema na legislação estrangeira O estatuto jurídico […]
ConJur*Na semana passada, tratamos da evolução histórica da dignidade animal na Idade Antiga e na Idade Medieval. Hoje, concluiremos a parte histórica do estudo com o pensamento moderno. 2.3. Pensamento moderno O fim da Idade Média, em verdade, representou um retorno ao humanismo grego. Com a modernidade renasce o antropocentrismo, acompanhado da laicização das mentalidades […]
ConJur1. Introdução No dia 12 de dezembro de 2017, a Câmara Baixa do Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade, mudanças no Código Civil, na Lei Hipotecária e no Código de Processo Civil espanhóis com o objetivo de alterar o status jurídico dos animais, de coisas para seres vivos. Agora, a reforma inicia seu caminho dentro do […]
