é sócio do setor Contencioso Cível e de Arbitragem de Demarest e Almeida Advogados, mestre e doutorando em Direito Civil pela PUC-SP e autor do livro Exceção do Contrato não Cumprido.
É possível julgar o mérito de pedido de homologação de sentença estrangeira quando, no Brasil, tramita processo cujo objeto é justamente o mesmo da sentença homologanda? A discussão é antiga e remonta à época em que o Supremo Tribunal Federal era competente para apreciar e julgar os pedidos de homologação de sentença estrangeira, competência que […]
