Durante boa parte da vigência do CPC/1973, o manejo de ações cautelares de natureza satisfativa, destinados a inibir ato ilícito como a violação de direitos marcários, foi encarado como tabu e rejeitado por parte da jurisprudência e doutrina[1], inviabilizando a adoção de procedimentos simplificados, rápidos e eficazes para reprimir na esfera cível o acometimento ou […]
