Ralf França

Nos últimos anos, a tokenização de ativos — ou seja, a representação digital de bens reais ou financeiros por meio de tokens — vem avançando rapidamente no Brasil, com impactos diretos na forma como empresas estruturam produtos financeiros, captam recursos e gerenciam patrimônio. Ao transformar bens reais ou direitos — como obras de arte, imóveis, […]

O gradativo andamento da reforma tributária no país iniciado a partir da promulgação da Emenda Constitucional 132/23 traz consigo embates e dúvidas que precisam ser solucionadas para que o processo de implementação da maior mudança estrutural do sistema tributário brasileiro das últimas décadas ocorra com equilíbrio e de modo a dirimir (e não a aumentar) […]

No início de 2024, entrou em vigor a Lei 14.789/23, legislação que introduziu novas regras e normas para a tributação de benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além de modificar as regras de dedução dos juros sobre capital próprio (JCP). Os JCP representam valores distribuídos aos acionistas conforme a aplicação da taxa […]

A problemática da cumulatividade de impostos é um tema que há décadas afeta a trajetória e a produtividade de empresas no Brasil, seja por meio de tributos que carregam em sua origem o princípio cumulativo — um exemplo clássico envolve as contribuições do PIS e da Cofins para negócios optantes do regime de lucro presumido — ou do ICMS (que, […]

Fundamentalmente, a tomada de créditos das contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) tem como origem a apuração do tributo, considerando o custo das aquisições, despesas, bens ou insumos empregados para o desenvolvimento de produtos e/ou serviços. Esse é o chamado e já conhecido sistema não […]