No país da jabuticaba, o ordenamento empresarial e societário encontra-se regulado por regras de caráter civil e processual civil e por algumas outras poucas leis esparsas ainda não consolidadas. Trata-se de mais uma atipicidade brasileira prestes de ser corrigida com o advento do novo Código Comercial Brasileiro. Diante das legislações esparsas sobre os temas, alguns […]