Randolfe Rodrigues

Esta semana, o Senado Federal deve votar o PLC 101/2015, que tipifica o terrorismo. O projeto é de autoria do Poder Executivo, que o justificou como necessário para atender às exigências do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).[1] No entanto, trata-se, no nosso entendimento, de uma demanda ilegítima, […]

[Artigo originalmente publicado no portal UOL nesta segunda-feira (18/5)] O limão com que tentaram transformar a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal, acabou virando uma doce limonada na sessão da última terça-feira (12/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  Numa sessão histórica, que marcou um […]

Aprovado no Plenário do Senado Federal na última quinta-feira (17/12) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao novo Código de Processo Civil (SCD 166/2010) representa um avanço no direito processual civil brasileiro. O novo CPC concatena o trâmite das ações no judiciário aos ditames da Constituição Federal de 1988, que sequer existia quando da promulgação […]