Raphael Kignel

O artigo 158-A do Código de Processo Penal define a cadeia de custódia da prova como o conjunto de procedimentos adotados para documentar a história cronológica do vestígio, permitindo o seu rastreio desde o reconhecimento até o descarte (artigo 158-B, I a X). Embora isso seja aplicável tanto a vestígios materiais quanto imateriais, a preservação […]

O dia 7 de outubro de 2023 será para sempre lembrado como aquele em que ocorreu um dos ataques terroristas mais abomináveis da história. E isso não só pelos atos de indescritível crueldade do grupo terrorista Hamas, que somaram mais de 1.200 (mil e duzentos) mortos em Israel em um único dia, mas por ter […]

Como tem revelado a experiência jurídico-penal, é prática cada vez mais recorrente da Receita Federal comunicar ao Ministério Público, via representação fiscal para fins penais, a respeito da existência de autuações fiscais lavradas com base no artigo 42 [1] da Lei nº 9.430/96. A Receita tem alertado o Parquet para a ocorrência do crime contra a […]