Raquel de Andrade Vieira Alves

é doutoranda em Direito Financeiro pela USP, mestre em finanças públicas, tributação e desenvolvimento pela Uerj, ex-assessora de ministro no Supremo Tribunal Federal, autora do livro Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições, cofundadora do coletivo jurídico Elas Discutem, coordenadora do grupo de pesquisa Formação de Precedentes nos Tribunais Superiores (vinculado à Comissão de Tribunais Superiores da OAB-DF), procuradora-geral adjunta de assuntos tributários da OAB-DF e advogada.

Internacional

Raquel Alves: O duplo reflexo da Cide-Remessas

Retirado mais uma vez da pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o RE nº 928.943-RG, inicialmente inserido no calendário da sessão de 18/5/2022, segue sem data definida para apreciação pela corte. Apesar disso, a ideia deste artigo é explorar outros desdobramentos relativos à chamada Cide-Remessas (ou "Cide-Royalties"), que vão além da desvirtuação […]

Consultor Jurídico

Opinião: Propostas de sistematização de julgamentos tributários

No Brasil, quando se julga uma lei inconstitucional, declara-se a sua nulidade, o que remonta ao momento da sua origem. Proceder de modo diverso representaria conferir validade e eficácia a normas que violam a Constituição. No entanto, o presente artigo possui como pressuposto o fato de que a teoria da nulidade não é absoluta e […]